Sumário
1. Aceitação dos Termos
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso do site da BLEND CONSULT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.362.425/0001-60, com sede na AV ANDROMEDA, 885, SALA 1104 - GREEN VALLEY ALPHAVILLE - BARUERI/SP, doravante denominada simplesmente “Blend Consult”.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site blendconsult.tech, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da empresa. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de contratar os serviços oferecidos.
A Blend Consult reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo que as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após tais alterações implicará em aceitação tácita das novas condições.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos e expressões serão interpretados de acordo com as definições abaixo:
Site: O endereço eletrônico blendconsult.tech e todos os seus subdomínios, páginas, aplicações e funcionalidades operadas pela Blend Consult.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessar, navegar ou interagir com o Site, independentemente de realizar cadastro ou contratar serviços.
Cliente: O Usuário que formalizar a contratação de quaisquer serviços oferecidos pela Blend Consult, mediante assinatura de contrato específico.
Serviços: As atividades de corretagem e consultoria em seguros, planos de saúde, previdência privada e produtos afins, conforme descrito na Cláusula 3ª.
Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, software ou material disponibilizado no Site, seja pela Blend Consult ou por terceiros.
3. Objeto e descrição dos serviços
A Blend Consult atua como corretora de seguros, planos de previdência complementar e planos de saúde, oferecendo consultoria independente e personalizada a seus Clientes. A atividade principal da empresa enquadra-se no ramo de seguros, sendo que a corretagem é exercida por profissionais devidamente habilitados e registrados nos órgãos competentes.
Por meio do Site, o Usuário poderá solicitar cotações, agendar atendimentos, obter informações sobre produtos de seguradoras parceiras e contratar os serviços de intermediação da Blend Consult. A descrição detalhada de cada serviço, bem como as condições comerciais e de elegibilidade, serão fornecidas no momento da contratação, respeitando-se as normas da SUSEP e demais regulamentações aplicáveis.
A Blend Consult não é seguradora, mas sim corretora de seguros, atuando como intermediária entre o Cliente e as seguradoras. Dessa forma, a aceitação dos riscos e a emissão das apólices são de responsabilidade exclusiva das seguradoras parceiras.
4. Cadastro e contato
Para acessar determinadas funcionalidades do Site, como solicitar orçamentos ou contratar serviços, o Usuário poderá ser convidado a preencher um formulário de cadastro com informações pessoais e de contato. A Blend Consult compromete-se a tratar tais dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com sua Política de Privacidade.
O Usuário é responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações fornecidas, bem como pela guarda de eventuais credenciais de acesso. A Blend Consult não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de tais informações por terceiros, desde que não haja culpa ou dolo por parte da empresa.
O canal oficial de contato para dúvidas, reclamações ou solicitações é o e-mail contato@blendconsult.tech ou o telefone (11) 5192-1591.
5. Uso permitido do site
O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
a) Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira, especialmente as leis de propriedade intelectual, seguros e proteção de dados;
b) Inserir ou divulgar conteúdo falso, difamatório, obsceno, ameaçador ou que incite discriminação de qualquer natureza;
c) Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização expressa;
d) Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados do Site sem consentimento prévio;
e) Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar ou comprometer a infraestrutura da Blend Consult ou de terceiros.
O descumprimento de qualquer destas vedações poderá acarretar o bloqueio imediato do acesso do Usuário, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar ou compartilhar qualquer conteúdo por meio do Site (como comentários, depoimentos, documentos ou mensagens), o Usuário concede à Blend Consult uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo para fins de prestação dos serviços, divulgação institucional ou melhoria da plataforma, respeitando-se a confidencialidade das informações pessoais.
O Usuário declara ser o titular legítimo do conteúdo enviado ou ter autorização para fazê-lo, isentando a Blend Consult de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros. A empresa reserva-se o direito de remover, a seu critério, qualquer conteúdo que considere inadequado ou que viole estes Termos.
7. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, ilustrações, fotografias, vídeos, softwares e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Blend Consult ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exibição pública, tradução ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Blend Consult. O uso não autorizado poderá ensejar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
8. Contratação de serviços
A contratação de quaisquer serviços oferecidos pela Blend Consult será formalizada por meio de contrato escrito específico, assinado pelas partes, no qual constarão as condições comerciais, obrigações, prazos, valores e demais cláusulas pertinentes. O contrato prevalecerá sobre estes Termos de Uso em caso de conflito, no que tange à prestação dos serviços contratados.
O Cliente declara estar ciente de que a corretagem de seguros está sujeita à regulamentação da SUSEP e que a Blend Consult atua como mera intermediária, não assumindo riscos securitários. A aceitação de propostas e a emissão de apólices são de responsabilidade das seguradoras parceiras.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas ou pessoais a que tiverem acesso em razão da utilização do Site ou da prestação dos serviços, exceto quando tais informações forem de domínio público, exigidas por lei ou necessárias para a execução do objeto contratual.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após o término da relação entre as partes, por prazo indeterminado, salvo se houver autorização expressa em contrário.
10. Limitação de responsabilidade
A Blend Consult envidará os melhores esforços para manter o Site em funcionamento contínuo e livre de erros, mas não garante a disponibilidade ininterrupta ou a ausência de falhas técnicas. Em nenhuma hipótese a Blend Consult será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
Nos serviços de intermediação de seguros, a responsabilidade da Blend Consult limita-se à correta execução das atividades de corretagem, não abrangendo o inadimplemento das seguradoras parceiras ou a recusa de cobertura por parte destas. O Cliente reconhece que a análise de riscos e a aprovação de sinistros são de competência exclusiva da seguradora.
11. Modificações dos Termos
A Blend Consult poderá alterar, a qualquer tempo, o presente instrumento, visando adequá-lo a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. As modificações serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso no próprio Site, com a indicação da data de atualização.
O Usuário que não concordar com as alterações deverá cessar o uso do Site e, se for Cliente, poderá rescindir o contrato nos termos nele previstos. A continuidade do uso após a publicação das alterações importará em aceitação tácita das novas condições.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas da SUSEP.
Fica eleito o foro da comarca de Barueri, SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou sugestões relativas a estes Termos de Uso ou aos serviços prestados, poderá entrar em contato com a Blend Consult pelos seguintes canais oficiais:
Razão Social: BLEND CONSULT LTDA
CNPJ: 63.362.425/0001-60
Endereço: AV ANDROMEDA, 885, SALA 1104 - GREEN VALLEY ALPHAVILLE - BARUERI/SP
Telefone: (11) 5192-1591
E-mail: contato@blendconsult.tech
Site: blendconsult.tech
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais.